Um dia histórico para o consumidor paraense. Assim foi a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre Imetropará, Procon e Promotoria de Defesa do Consumidor, que contou ainda com a presença de representantes da Polícia Civil e da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (SEEPDS), a qual o Imetropará é vinculado.
O termo prevê maior integração entre os órgãos envolvidos, a fim de garantir os direitos dos consumidores do Estado. A data, 15 de março, não foi escolhida por acaso: é quando se comemora, no mundo todo, o Dia do Consumidor.
“O termo se faz necessário há muito tempo, pois todos temos em comum a defesa do consumidor. Sabemos que não podemos mais trabalhar sozinhos e que podemos contar com todos aqui presentes”, declarou Luiziel Guedes, presidente do Imetropará.
Assinaram o termo Eliana Uchôa, diretora do Procon, e Joana Coutinho, promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor. Como testemunhas do ato, assinaram o termo o delegado Neyvaldo Costa, diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), e a delegada Rosamalena de Oliveira Abreu, diretora da Delegacia do Consumidor (Decon).
O termo tem vigência de um ano, prorrogando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. “Retomar essa união é importante”, disse Eliana Uchôa, diretora do Procon, lembrando o hiato de quatro anos entre as gestões do governador Simão Jatene. “O maior beneficiado, sem dúvida, é o consumidor”, declarou a promotora Joana Coutinho.
Mariza Alves, assessora jurídica e representante da titular da SEEPDS, Teresa Cativo, disse que a secretaria especial está orgulhosa da iniciativa do Imetropará. “É bom ver os órgãos unidos em defesa do consumidor e a secretaria está à disposição desta parceria”, completou.
De acordo com o delegado Neyvaldo Costa, a assinatura foi de grande importência, pois, a partir de agora, o Imetropará irá subsidiar os procedimentos policiais lavrados pela Decon tanto nos autos de flagrantes quanto na apuração de crimes contra o consumidor por meio da instauração de inquéritos. Para ele, a parceria será fundamental para combater, principalmente, os crimes de indução do consumidor a erro e a propaganda enganosa. “Poderemos saber, no ato da operação, se há brinquedos fora dos padrões determinados por lei, se produtos alimentícios estão no peso correto, enfim, teremos como verificar situações em desacordo com o Código do Consumidor”, explica.
A diretora da Decon, delegada Rosamalena Abreu, enfatiza que, em muitas ocasiões, as equipes policiais chegavam a um determinado estabelecimento comercial em que havia produtos com o selo do Inmetro, mas, por falta de uma avaliação técnica mais apurada, não era possível verificar no ato se aquele selo era autêntico ou não. “Agora, poderemos contar com laudo técnico dos profissionais do Imetropará nas fiscalizações e na conferência de produtos, alimentos, brinquedos, peças de veículos, entre outros”, assevera a policial civil.
“A partir de hoje, o consumidor pode se considerar mais seguro”, finalizou Luiziel Guedes.
(Com informações da Ascom/Polícia Civil)