O Inmetro realiza em todo o País, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, a Operação Especial Dia das Crianças. Agentes fiscalizadores do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) vão percorrer o comércio varejista e atacadista para checar se brinquedos, bicicletas infantis, dispositivo de retenção para criança e berços infantis têm o selo de identificação da conformidade do Inmetro e se atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação. A certificação compulsória desses itens busca atestar que eles atendem aos requisitos mínimos de segurança, reduzindo a probabilidade de acidentes.
De acordo com dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), os produtos infantis representam 15% do total de registros por consumidores e lidera o ranking de acidentes. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil e todos os brinquedos nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o Selo de Identificação da Conformidade.
“Por mais que os preços oferecidos pelo comércio informal sejam menores, os pais devem ficar atentos que eles podem oferecer riscos à saúde das crianças, como a presença de bordas cortantes e partes pequenas que podem ser engolidas”, alerta o gerente da divisão de avaliação da conformidade do Imetropará, Jorge Figueiredo.
A obrigatoriedade visa propiciar a confiança de que o produto foi fabricado a partir de requisitos mínimos de segurança – um brinquedo que não obedece às normas pode conter, por exemplo, partes pequenas que se soltam e que podem ser facilmente engolidas pelas crianças. O selo do Inmetro só é concedido depois que o brinquedo passa por vários ensaios realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9°, estabelecido na lei nº 9.933/99. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Imetropará, no telefone 3217-0524.
Ana Caroline
Instituto de Metrologia do Estado do Pará