Representantes do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) participam, nesta quarta-feira (11) às 11h, de uma reunião com a Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua. O encontro vai discutir a acessibilidade para pessoas portadoras de de deficiência  e acontece na sede da procuradoria em Ananindeua.

Durante o encontro, que contou também com o Gerente da Divisão de Fiscalizaçao e Verificaçao da Conformidade, Jorge Figueiredo, o metrologista do Imetropará, Alan da Sival e outros representantes de órgãos estaduais, foram discutidos os aspectos técnicos que caracterizam os problemas na acessibilidade e também foram ouvidas as sugestões sanar estes problemas.

O titular do Imetropará, Fabrizio Guaglianone, destacou que o calendário para inspeção da adequação de acessibilidade em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros já está sendo planejado. “O Imetropará acompanhando as demandas sociais e visando propiciar, de forma segura, o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida empenhará todos os esforços para a adequação dos coletivos”, afirma.

Com a publicação da Portaria n.º 260, de 12 de julho de 2007, o Inmetro determinou que as inspeções das adaptações de acessibilidade, dos veículos de características urbanas, devem ser realizadas por Organismos de Inspeção Acreditados pelo Inmetro. No Estado esse serviço é realizado pelo órgão delegado, Imetropará.

A legislação federal reza que os serviços de transporte coletivo urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em pelo menos um dos acessos do veículo. Um dos parágrafos diz que a substituição dos ônibus deve ser feita de forma gradativa, “conforme o prazo previsto nos contratos de concessão e permissão deste serviço”. O prazo limite é até 2014.