O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abre consulta pública de aperfeiçoamento dos requisitos de avaliação da conformidade para reforma de pneus, conforme o estabelecido pela portaria nº247, de 26 de maio. A consulta pública ficará aberta por 60 dias para sugestões e críticas no site do Inmetro.
O objetivo é estabelecer critérios para o Programa de Avaliação de Conformidade para Reforma de Pneus, com foco na segurança, através de mecanismo da declaração do fornecedor, atendendo aos regulamentos técnicos da qualidade de serviço de reforma de pneus, visando propiciar confiança e segurança ao consumidor. A regulamentação se aplica aos pneus para automóveis, camionetas, caminhonetes, veículos comerciais leves e seus rebocados em vias públicas.
As empresas reformadoras de pneus estão obrigadas, desde 19 de novembro de 2010, atender a Portaria Inmetro nº 444. Onde os reformadores passaram a ter critérios únicos de qualificação da prestação de serviço, que envolvem desde o enquadramento nas leis estaduais e municipais, com aprovação de planta, alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros, até a parte de testes dos pneus.
Entre os requisitos de avaliação de conformidade na reforma de pneus estão: banda de rodagem, borracha de reparação, cimento vulcanizante, cola, manchão, pneu reformado (recapagem, recauchutagem e remodelagem), reparo de borracha e selante.
Para o presidente do Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará), Fabrizio Guaglianone, a consulta pública é o mecanismo que visa dar maior transparência ao processo de regulamentação, permitindo à sociedade opinar sobre o regulamento. “Esse procedimento permite a troca de experiências, visando garantir a segurança do consumidor na prevenção de acidentes”, frisa Guaglianone.
Serviço
A portaria do “Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus” está disponível na página “http://www.inmetro.gov.br/legislacao/”. Para consulta digite o seu número e ano. Portaria INMETRO número 247 de 26/05/2014. A consulta pública ficará disponível durante 60 dias em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/iaac/consulta-publica.asp
As contribuições deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida no site do Instituto, para o email dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, ou para o seguinte endereço:
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Rua da Estrela n.º 67 - 2º andar - Rio Comprido
CEP 20.251-900 - Rio de Janeiro – RJ.
Após acabar o prazo da consulta pública, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação da regulamentação de pneus.